Mapeamento dos incentivos econômicos para a construção sustentável!
Em matéria de políticas públicas ambientais, os incentivos econômicos têm despontado como um importante instrumento de garantia do desenvolvimento sustentável, em especial para o setor da construção civil.
Distanciando-se, cada vez mais, do fundamento clássico de aplicação do princípio do poluidor-pagador, as políticas públicas têm buscado alternativas que permitam um diálogo entre a economia e o setor produtivo, de modo a servir de estímulo para a produção sustentável.
Pois bem. Com o intuito de identificar estas alternativas, elaboramos um relatório com um mapeamento de incentivos econômicos e das tendências legislativas para a construção sustentável no Brasil a convite da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CMAlCBIC).
O objetivo principal foi identificar os instrumentos econômicos e de comunicação ou voluntários existentes no Brasil, bem como os atuais projetos de lei em tramitação nos âmbitos federal, estadual e municipal, que podem contribuir para a adoção de práticas socioambientais pelo setor.
Pode-se notar do levantamento realizado que, apesar da regulamentação ainda ser incipiente no Brasil (identificamos apenas 48 (quarenta e oito) normas em âmbito federal, estadual e municipal), têm crescido as políticas públicas relativas ao desconto no imposto de projetos que contemplem construções que adotem técnicas ou materiais mais sustentáveis.
Vide, a título de exemplo o IPTU Verde. Nota-se que os descontos relativos a esse imposto representam aproximadamente 56 das normativas existentes. As demais estão divididas entre variados assuntos, destacando-se os incentivos à produção mais limpa e eco eficiência, que representam 15.
Já se olharmos estes dados à luz das regiões do Brasil, repara-se que o Sudeste desponta na criação de normativas que possuem incentivos ao setor de construção sustentável, seguido pelo Nordeste, que tem no Município de Salvador o grande pioneiro na criação de políticas públicas de incentivo, como se verifica pela recente regulamentação do IPTU Amarelo.
No que se refere às tendências legislativas, identificamos ao todo 26 (vinte e seis) propostas em trâmite, sendo que destas 16 (dezesseis) são de âmbito federal. Ou seja, a criação de políticas públicas em âmbito estadual e municipal ainda precisam ser melhor fomentadas no Brasil.
Pode-se notar, portanto, do levantamento realizado, que, embora existam normativas que busquem o equilíbrio econômico/ambiental, a participação do Poder Público ainda é tímida em relação ao seu papel neste novo cenário. Por essa razão, para que o Brasil passe a investir em uma política socioambiental eficiente, é necessário que a sociedade e os empreendedores atuem diante do Poder Público, apresentando propostas e cobrando celeridade na aprovação de programas e leis de incentivos à construção sustentável. Precisamos, todos, fazer a nossa parte.
Gabriela Giacomolli é advogada e consultora jurídica na área ambiental. MBA em Gestão e Tecnologia Ambiental pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Pós-graduada em Gerenciamento de Resíduos Sólidos pelo Senac / SP.
- Pagamentos por Serviços Ambientais - PSAs
- Produção Mais Limpa (P L) e Ecoeficiência
- IPTU Verde e Amarelo
- Políticas Estaduais de Mudanças Climáticas (PEMC’s)
- Preservação, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente
