PSQ atesta a qualidade do produto cerâmico

Dispositivos legais exigem a qualificação no Programa de Qualidade Setorial, mas mercado ainda apresenta um cenário desfavorável

Por Manu Souza (Revista Anicer)

Com a finalidade de melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva, o Ministério das Cidades desenvolve o PBQP-H - Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, com o envolvimento de toda cadeia produtiva da construção civil, da qual fazem parte as empresas fabricantes de materiais, componentes e sistema construtivo. Dentre as ferramentas estabelecidas no PBQP-H, o Programa Setorial da Qualidade (PSQ) auxilia os fabricantes a enquadrarem seus produtos conforme a normatização técnica brasileira e processos de acordo com mudanças competitivas. No âmbito da indústria de cerâmica vermelha, a Anicer é hoje a entidade mantenedora, responsável pela implementação, gerenciamento e manutenção dos PSQs de Blocos e Telhas Cerâmicas.

A adesão à Qualificação no PSQ se dá por meio de um processo simples. Após o pagamento das taxas, são executados três ensaios consecutivos no material produzido e se os resultados estiverem conformes às normas, a empresa passa a ser qualificada. A manutenção da qualificação é realizada a cada três meses, através de um novo ensaio. Outra ação do programa é o combate à não conformidade intencional dos produtos para monitorar e reduzir o número de irregularidades no mercado. "Estamos empenhados em levar mais empresas para o PSQ, colocando para eles a importância disso, pois se mais empresas aderirem, poderemos trabalhar mais a não conformidade e, em contrapartida, o desenvolvimento de todo o setor", disse o presidente da Anicer, Natel Moraes.

A Anicer tem um acordo de cooperação com o Senai, que consolida a parceria entre as duas instituições e torna o Senai de Três Rios (RJ), através do Núcleo de Tecnologia em Cerâmica, a Entidade Gestora Técnica (EGT) responsável pela conclusão do relatório que aponta as empresas com produtos conformes e não conformes. As ações de combate à não conformidade consistem em coletar amostras nas revendas e levá-las para realização de ensaios nos laboratórios participantes do programa, onde é verificado o grau de conformidade e apresentado em forma de relatório. "O Senai é uma instituição reconhecida nacionalmente e apoia o Programa Setorial da Qualidade desde o início, com implantação dos laboratórios, capacitação dos técnicos, auditorias no sistema de gestão da qualidade, etc. A Entidade Gestora Técnica (EGT), da Firjan Senai Três Rios, é acreditada a Cgcre e passa por auditorias anuais a fim de garantir que o sistema de Gestão da Qualidade atenda a todos os requisitos normativos da ABNT NBR 17.065:2013 e da Portaria do Ministério das Cidades n° 332, de 20 de junho de 2014. Por não estar vinculada a nenhuma empresa, a EGT é totalmente imparcial e toda tomada de decisão sempre é realizada por técnico capacitado. A avaliação da conformidade dos produtos alvo e toda informação contida no Relatório Setorial é de total responsabilidade da EGT", explica o Responsável da Qualidade - Analista de Operação Setorial- Firjan Senai Três Rios/RJ, Lucas Lopes.

No mercado da construção civil, dispositivos legais exigem dos fabricantes de materiais, componentes e sistemas construtivos a comprovação da qualidade e de atendimento às normas, como a emitida pelo PSQ através do atestado de qualificação, para a participação em obras do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, e em projetos de engenharia e arquitetura com financiamentos da Caixa Econômica Federal (CEF), como a resolução n° 735/2013, publicada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que exige a qualificação no PSQ de todos os materiais usados em quaisquer imóveis financiados pela Caixa com recursos do FGTS.

Estas exigências abrem um grande nicho de mercado para as cerâmicas qualificadas, o de compras governamentais, e facilita a articulação com fornecedores. "Para as empresas que pretendem atender projetos ligados à CEF e BNDES, é fundamental estar em algum programa de qualidade reconhecido pelos órgãos. Quando a empresa se engaja em programas de qualidade, tem como benefício direto a melhora do controle dos processos e ganhos a regularidade dos produtos e benefícios indiretos, que são importantes, como a melhora geral da gestão do negócio", afirma o diretor de normas técnicas da Anicer e presidente da Acervir/SP, Sandro Roberto da Silveira. Também proprietário da Cerâmica Palma de Ouro, localizada no município de Elias Fausto (SP), Silveira buscou a qualificação no PSQ quando esta começou a atender as obras vinculadas à Caixa Econômica Federal, em que as construtoras exigiam a qualificação.

"A partir da qualificação pudemos participar das obras ligadas à CEF e ao BNDES e hoje temos um controle melhor do processo produtivo que nos trouxe uma otimização das instalações da empresa", destaca.

Para o credenciamento como fornecedor no Cartão BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no caso específico de materiais, componentes e sistemas construtivos destinados à construção civil, estes devem estar qualificados no respectivo PSQ ou apresentarem certificação no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), emitida por Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo Inmetro. Do setor de cerâmica vermelha, são financiáveis telhas e blocos cerâmicos.

A qualificação no PSQ ou certificação do Inmetro foram adota das como critérios para atender aos requisitos de procedência e confiabilidade exigidos pela Política Operacional do Banco. O cumprimento desses critérios é verificado mediante consulta aos relatórios dos PSQs divulgados pelo Ministério das Cidades e à listagem de empresas e produtos certificados disponibilizados pelo Inmetro em seu site. Podem solicitar o credenciamento empresas de qualquer porte, fabricantes de bens e insumos de setores autorizados pelo BNDES, de acordo com as políticas operacionais do Banco.

O produto com mais qualidade e reconhecido pelo selo dos PSQs de blocos e telhas cerâmicas tem maior valor comercial, uma vez que ao comprar material fora dos padrões acarreta em prejuízos ao consumidor, pois o mesmo terá que adotar técnicas, como a quebra da peça, para ajustá-Ia ao projeto da obra. Já o produto conforme que atende todos os requisitos normativos proporciona economia e excelência ao consumidor.

É notório que cada vez mais se torna fundamental o certificado de qualificação no PSQ para manter-se no mercado e acompanhar as novas demandas. Porém, apesar de ser um importante instrumento de competitividade e reconhecimento da qualidade, por parte do governo, da sociedade, de empresas e profissionais ligados ao universo da construção civil, em algumas regiões o cenário ainda se mostra desfavorável, com uma concorrência de mercado pelo menor preço. Representantes e empresários do setor de cerâmica vermelha relatam situações em que ainda não vem sendo exigida por construtoras de obras da CEF, por exemplo, a qualificação nos PSQs. "Precisamos denunciar essas empresas ao setor competente da Caixa. Se cada sindicato indicar ao seu representante da CAIXA, da sua região, o que está ocorrendo e onde exatamente está ocorrendo, podemos ir, aos poucos, mudando essa prática que não é nada saudável para o nosso setor", explica Natel Moraes.

A falta de fiscalização pelos órgãos públicos das próprias medidas estabelecidas enfraquece o setor de construção civil. O mercado responsável deve exigir, além de preço, a qualidade dos produtos. Portanto, é fundamental reforçar o diálogo e a promoção da comunicação por parte dos envolvidos a respeito da importância do PSQ para que todos concorram de forma igualitária.

Como entidade representativa do setor, a Anicer incentiva constantemente a produção conforme dos produtos cerâmicos e sua atuação como mantenedora do PSQ de Blocos e Telhas Cerâmicas vem para confirmar isso. "A Anicer tem agido sempre no sentido de motivar as cerâmicas a fabricarem seus produtos em conformidade com as normas, obviamente que com ajuda dos sindicatos. Os PSQs e as portarias do Inmetro são instrumentos importantes nessa busca. É sempre bom lembrar que produtos qualificados podem ser mais valorizados pelas empresas e é sempre um argumento no momento da venda. Além disso, mais que um selo ou certificado, o PSQ declara que a sua empresa produz um material que está conforme a Técnica. Somente isso, já é um excelente argumento para que a sua empresa faça a adesão ao Programa", enfatiza Moraes.

A Associação promove também o trabalho de divulgação dos produtos qualificados nas mídias da Anicer, como a revista e o portal. Além disso, apresenta, permanentemente, as marcas do programa nas principais feiras da construção no País, em parceria com os sindicatos, a exemplo desta edição da Feicon Batimat, realizada de 09 a 12 de abril, em São Paulo. O presidente reforça que é importante o envolvimento de todo o setor para cobrar tanto da Caixa Econômica Federal como dos demais financiadores a exigência do PSQ. "Sindicatos, associações e cerâmicas fazem parte da Anicer e, portanto, também devem se posicionar junto aos bancos e Governos quando tiverem conhecimento de alguma obra na sua região que não esteja utilizando produto qualificado, podendo procurar a Associação para o devido suporte", orienta.

Canal de denúncias

Recentemente, a Anicer lançou em seu portal, um canal de denúncias. A partir de agora, qualquer pessoa pode delatar sobre produtos fora de norma, falsas empresas qualificadas, laboratórios clandestinos ou qualquer outro tema relacionado diretamente com o setor de cerâmica vermelha. No portal da Anicer, ao lado direito da tela o usuário encontrará um banner com o link para o cadastro de denúncias. A partir das informações indicadas pelo denunciante, a Anicer irá encaminhar os relatos às autoridades competentes, para que atuem pela resolução do problema.

Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat completou 20 anos

Fonte: Comat/Cbic

Melhoria de produtos e serviços, novas tecnologias, evolução nas avaliações de desempenho de sistemas construtivos e otimização dos recursos públicos. Estes são alguns dos legados do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), do governo federal, que completou 20 anos de atuação em 2018.

Em comemoração, foi lançado o livro Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat - 20 anos / 1998-2018, apoiado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) em conjunto com o Senai Nacional. A publicação conta a história da iniciativa, como ela funciona, quais são seus objetivos e desafios para o futuro.

Criado em 1998, o PBQP-H surgiu como resposta a realidade do setor da construção na época. A desigualdade nos padrões de qualidade, a prática da não conformidade intencional, a concorrência predatória, o desperdício na produção de obras e o baixo nível de inovação tecnológica tinham um impacto negativo no habitat urbano.

Nesse contexto, a iniciativa focou, principalmente, em trazer melhorias para o setor de habitações sociais, um dos mais carentes. "Uma das principais conquistas foi a implementação de padrões de qualidade para programas como o Minha Casa, Minha Vida, de uma forma evolutiva", diz a coordenadora geral do PBQP-H, Salette Weber.

Programa tem cerca de 2.100 empresas certificadas

Com adesão voluntária, o programa funciona por meio de três sistemas de avaliação e qualificação, criados e fortalecidos ao longo dos anos. Eles objetivam trazer permanente aprimoramento dos produtos e serviços do setor, por meio do controle de qualidade. São eles:

•  Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC): define níveis progressivos de certificação, que reconhecem, avaliam e classificam a implantação gradual do sistema de gestão da qualidade em empreendimentos.

•  Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (SIMaC): visa combater a não conformidade às normas técnicas na fabricação, importação e distribuição de materiais, componentes e sistemas construtivos para a construção civil. Atualmente, conta com 24 Programas Setoriais da Qualidade credenciados.

• Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores e Sistemas Convencionais (SiNAT): estabelece as diretrizes para a avaliação técnica de qualquer produto inovador. Conta com 11 Instituições Técnicas Avaliadoras credenciadas.

Para o arquiteto Marcos Galindo, atual presidente do SiAC e do Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (CTECH), os três sistemas trazem benefícios para toda a ideia da construção. "Hoje, são cerca de 2.100 empresas certificadas pelo PBPQ-H, o que cria uma cultura de gestão de qualidade muito importante", ressalta.

Ampliar alcance das ações é desafio para o futuro

Expandir o PBQP-H e fortalecer o trabalho integrado entre poder público e iniciativa privada estão entre as metas para o futuro do programa. "É importante atuar cada vez mais junto às prefeituras e as autoridades estaduais. Outro desafio é avançar na implantação da indústria 4.0 e de tecnologia e como o BIM (Building Information Modeling) em português, Modelagem da Informação da Construção)", afirma a coordenadora-geral da iniciativa, Salette Webber.

Para o presidente da Comissão de Materiais, Tecnologia, Produtividade e Qualidade do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio), Lydio Bandeira de Mello, também deve ser prioridade ampliar o programa para outras áreas da construção. "O PBQP-H não deve abranger apenas 1 habitação, mas o habitat como um todo, e assim atingir as obras públicas, pelo menos as federais", defende.

O presidente da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (COMAT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Dionyzio Klavdianos, enfatiza ainda, a necessidade de tornar o programa cada vez acessível para os empresários. "É preciso fazer com que o PBQY-H como um todo seja mais assimilável para os construtores, como, por exemplo, diminuindo a burocracia", diz.